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PL 5812/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2744/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 18/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor de garrafas de bebidas pelos fabricantes de bebidas comercializadas em engradados.
Indexação
Obrigatoriedade, fabricante, bebidas, proteção, embalagem, segurança, higiene, estocagem, posterioridade, consumo, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2009 Apense-se à(ao) PL-2744/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2744/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 09 PAG 45752 COL 01.
31/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5812/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2009 Apense-se à(ao) PL-2744/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária