Imprimir

MSC 612/2009 => MPV 467/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 534/2009

Acessória de:

MPV 467/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/08/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida  nº 467, de 30 de julho de 2009, que "Autoriza,  em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d e h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.475, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 612/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida  nº 467, de 30 de julho de 2009, que "Autoriza,  em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d e h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.475, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências"."

18/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

"Recebido o Ofício nº 490/09, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medidda Provisória nº 467/2009. Informa, ainda que á Medida foram oferecidas 4 ( quatro emendas) e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.