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REQ 2/2009 PEC03007
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 18/08/2009
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 2/2009 PEC03007, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007."
25/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado