REQ 1/2009 PEC03007

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PMDB/ES

18/08/2009

Ementa

Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2009 PEC03007, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007."

25/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado

25/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do REQ 461/2009 CME, pelo Dep. Carlos Brandão, que "requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão."