Imprimir

TVR 1506/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1905/2009
Origem: MSC 636/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1028, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Social de Muniz Freire executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1506/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1028, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Social de Muniz Freire executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo."
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-636/2009.
DCD de 02/09/09 PÁG 46237 COL 01.
08/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
24/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação.
30/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.