| REQ 5319/2009 => PL 223/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 223/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | 18/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a exclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 223/07. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária]. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária]. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5319/2009, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, que requer a exclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 223/07. | |||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária]. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5319/2009 => PL 223/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária]. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02. |
|||||||||||||||||||||||||