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REQ 5319/2009 => PL 223/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 223/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 18/08/2009
Ementa
Requer a exclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 223/07.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2009 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária].

DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária].
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5319/2009, pela Comissão  de  Trabalho, Administração e Serviço público, que requer a exclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 223/07.
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária].

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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5319/2009 => PL 223/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2009 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária].

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