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SUG 174/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto de Estudos Socioeconômicos 18/08/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.
Explicação da Ementa
Regulamenta a Constituição Federal de 1988, altera as Leis nºs 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, 9.096, de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos e 9.504, de 1997 - Lei das Eleições e revoga o art. 11 da lei nº 6.978, de 1982, os arts. 1º e 2º da Lei nº 7.015, de 1982; o art. 3º da Lei nº 7.454, de 1985; incisos da Lei nº 9.096; a Lei nº 8.037, de 1990; arts. da Lei nº 9.504; a Lei nº 9.709, de 1998 e o art. 1º da Lei nº 11.300, 2006 - Lei das Eleições, minirreforma eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 12/08/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


Tramitação
Data Andamento
18/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 174/2009 CLP, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária."
25/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
26/01/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
14/12/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta pelo Relator.
24/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)