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MSC 636/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1505/2009, TVR 1506/2009, TVR 1507/2009, TVR 1508/2009, TVR 1509/2009, TVR 1510/2009, TVR 1511/2009, TVR 1512/2009, TVR 1513/2009, TVR 1514/2009, TVR 1515/2009, TVR 1516/2009, TVR 1517/2009, TVR 1518/2009, TVR 1519/2009, TVR 1520/2009, TVR 1521/2009, TVR 1522/2009, TVR 1523/2009 e TVR 1524/2009
Origem:
AV 566/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-   Portaria nº 1.026, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária  e cultural Maracatu Glorioso do Timbõ, no município de Igarassú - PE;
2-  Portaria nº 1.028, de  23 de dezembro de 2008-  Asssociação Cultural e Social de muniz Freire, no município  de Muniz Freire - ES;
3-  Portaria nº  1.030, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Terceiro  Distrito de Aliança, no município de Aliança - PE;
4-  Portaria nº  1.037, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Comunitária Cutura FM de Cachoeiras de Macau, no município de Macau  - RJ;
5-  Portaria nº  1.040, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Radiofônica Beneficiente Grande Cobilândia Vila Velha - ES;
6-  Portaria nº 1.049, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ètica e Moral, no município de Campos dos Goytacazes - RJ ;
7-  Portaria nº 1.050, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária  Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ;
8-  Portaria nº 1.054, de  23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis, no município de Quatis - RJ;
9-  Portaria nº 1.065, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária Novo Rio, no muncípio de Rio Ostras - RJ;
10- Portaria nº 1.071, de 23 e dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA, no município de Nova Alvorada;
11- Portaria nº 1.075, de 23 de dezembro de 2008 - Associação e Radiodifusão Comunitária Liberdade  FM de Catuípe, no município de Catuípe - RS;
12-  Portaria nº 1.086, de 23 de dezembro de 2008-  Associação do Movimento  de Radioifusão Alternativa de Horizontina - RS;
13-  Portaria nº 1.110, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação dos Mordores do Bairro Pedra Negra , no município de Itajaci - MG;
14-  Portaria nº 1.112, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do município de Maxaranguape, no município de Maxaranguape - RN;
15-  Portaria nº 1.141, 23 de  dezembro de  2008 -    Assoicação  Beneficiente Cristã, no município  de Vila  Velha - ES;
16-  Portaria nº 1.152, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro, no muncípio de Cerro Negro - SC ;
17-  Portaria nº 1.153, de 23 de dezembro de 2008 -  Fundação Comunitária Antena Livre, no município de Uruará - PA;
18-  Portaria nº 1.167, de 30  dezembro de   2008 -   Associação Comunitária e Cultural para o Progresso  de Ocara-  ACCPO, no município de Ocara - CE;
19-  Portaria nº  1.169, de 30 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária A Voz de Penedo, no muncípio de Penedo -AL;
20-  Portaria nº 1.180, de 30  de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE, no município de Gentil -RS .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 636/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-   Portaria nº 1.026, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária  e cultural Maracatu Glorioso do Timbõ, no município de Igarassú - PE;
2-  Portaria nº 1.028, de  23 de dezembro de 2008-  Asssociação Cultural e Social de muniz Freire, no município  de Muniz Freire - ES;
3-  Portaria nº  1.030, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Terceiro  Distrito de Aliança, no município de Aliança - PE;
4-  Portaria nº  1.037, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Comunitária Cutura FM de Cachoeiras de Macau, no município de Macau  - RJ;
5-  Portaria nº  1.040, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Radiofônica Beneficiente Grande Cobilândia Vila Velha - ES;
6-  Portaria nº 1.049, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ètica e Moral, no município de Campos dos Goytacazes - RJ ;
7-  Portaria nº 1.050, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária  Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ;
8-  Portaria nº 1.054, de  23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis, no município de Quatis - RJ;
9-  Portaria nº 1.065, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária Novo Rio, no muncípio de Rio Ostras - RJ;
10- Portaria nº 1.071, de 23 e dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA, no município de Nova Alvorada;
11- Portaria nº 1.075, de 23 de dezembro de 2008 - Associação e Radiodifusão Comunitária Liberdade  FM de Catuípe, no município de Catuípe - RS;
12-  Portaria nº 1.086, de 23 de dezembro de 2008-  Associação do Movimento  de Radioifusão Alternativa de Horizontina - RS;
13-  Portaria nº 1.110, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação dos Mordores do Bairro Pedra Negra , no município de Itajaci - MG;
14-  Portaria nº 1.112, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do município de Maxaranguape, no município de Maxaranguape - RN;
15-  Portaria nº 1.141, 23 de  dezembro de  2008 -    Assoicação  Beneficiente Cristã, no município  de Vila  Velha - ES;
16-  Portaria nº 1.152, de 23 de dezembro de 2008 -  Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro, no muncípio de Cerro Negro - SC ;
17-  Portaria nº 1.153, de 23 de dezembro de 2008 -  Fundação Comunitária Antena Livre, no município de Uruará - PA;
18-  Portaria nº 1.167, de 30  dezembro de   2008 -   Associação Comunitária e Cultural para o Progresso  de Ocara-  ACCPO, no município de Ocara - CE;
19-  Portaria nº  1.169, de 30 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária A Voz de Penedo, no muncípio de Penedo -AL;
20-  Portaria nº 1.180, de 30  de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE, no município de Gentil -RS ."
18/08/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1505/2009,TVR-1506/2009,TVR-1507/2009,TVR-1508/2009,TVR-1509/2009,TVR-1510/2009,TVR-1511/2009,TVR-1512/2009,TVR-1513/2009,TVR-1514/2009,TVR-1515/2009,TVR-1516/2009,TVR-1517/2009,TVR-1518/2009,TVR-1519/2009,TVR-1520/2009,TVR-1521/2009,TVR-1522/2009,TVR-1523/2009 e TVR-1524/2009
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46237 COL 01.
26/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  1544/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 636/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2009 Transformada em : TVR-1505/2009,TVR-1506/2009,TVR-1507/2009,TVR-1508/2009,TVR-1509/2009,TVR-1510/2009,TVR-1511/2009,TVR-1512/2009,TVR-1513/2009,TVR-1514/2009,TVR-1515/2009,TVR-1516/2009,TVR-1517/2009,TVR-1518/2009,TVR-1519/2009,TVR-1520/2009,TVR-1521/2009,TVR-1522/2009,TVR-1523/2009 e TVR-1524/2009
18/08/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF