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TVR 1481/2009 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1893/2009 |
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Origem: |
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MSC 634/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/08/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de Rondônia. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Vale do Anari, (RO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1893/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1481/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Anari, Estado de Rondônia." |
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18/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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25/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-634/2009.
DCD de 26/08/09 PÁG 43953 COL 01 |
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28/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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16/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP) |
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23/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur |
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Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. |
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30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1893/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1481/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1481/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1481/2009 |
Parecer do Relator |
23/09/2009 |
Beto Mansur |
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Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1481/2009 |
Parecer de Comissão |
30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. |
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