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TVR 1421/2009 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1833/2009 |
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Origem: |
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MSC 631/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/08/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, São João da Ponte, (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1421/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais." |
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18/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-631/2009. |
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24/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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01/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA) |
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16/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Edigar Mão Branca |
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Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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23/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1421/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1421/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1421/2009 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Edigar Mão Branca |
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Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1421/2009 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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