MSC 633/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1446/2009, TVR 1447/2009, TVR 1448/2009, TVR 1449/2009, TVR 1450/2009, TVR 1451/2009, TVR 1452/2009, TVR 1453/2009, TVR 1454/2009, TVR 1455/2009, TVR 1456/2009, TVR 1457/2009, TVR 1458/2009, TVR 1459/2009, TVR 1460/2009, TVR 1461/2009, TVR 1462/2009, TVR 1463/2009, TVR 1464/2009 e TVR 1465/2009

Origem:

AV 563/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/08/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Olinda Aratibense, no municicípio de Aratiba - RS;
2- Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Social e e Radiodifusão Monte Carmelo, no município de São José dos Ausentes- RS;
3- Portaria nº 679, de 14 e outubro de 2008- Associação do Desenvolvimento Cultural, Artisitico e Social "Comunidade", no município de Suzanápolis- SP;
4- Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, no município de Canelinha- SC;
5- Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008 - Associação Cultural de Rádio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, no município de Benjamin Constant do Sul- RS;
6- Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Divinópolis- Góais - ACCORDA , no município de Divinópolis- GO;
7- Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense, no município de Estrela-RS ;
8- Portaria nº 700, e 29 de outubro de 2008 - Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval e Arredores, no município de Canguçu - RS;
9- Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do rio Araguia, no município de Santa Rita Do Araguaia- GO;
10- Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Comunidade de Reriutaba, no município de Reriutaba- CE;
11- Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida, no município de Orocó- PE ;
12- Portaria nº 778, e 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária e Radiodifusão Amigos da População, no muncípio de Santa Rosa de Lima -SC;
13- Portaria nº 783, de 20 e novembro de 2008- Associação Comunitária de Rádiodifusão de São Benedito do Sul, no município de São Benedito do Sul - PE;
14- Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008- Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União, no município de Nova União - MG;
15- Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008- Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira, no muncípio de Cambuquira- MG;
16- Portaria nº 829, de 17 dezembro de 2008- Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM, no município de São Paulo -SP;
17- Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Libertação, no município de São Paulo - SP;
18- Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Everest, no município de São Paulo - SP;
19- Portaria nº 832, de 17 de dezembro de 2008- Associação Cidadã , no muncípio de de São Paulo -SP;
20- Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008- União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, no município de São Paulo -SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 633/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Olinda Aratibense, no municicípio de Aratiba - RS;
2- Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Social e e Radiodifusão Monte Carmelo, no município de São José dos Ausentes- RS;
3- Portaria nº 679, de 14 e outubro de 2008- Associação do Desenvolvimento Cultural, Artisitico e Social "Comunidade", no município de Suzanápolis- SP;
4- Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, no município de Canelinha- SC;
5- Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008 - Associação Cultural de Rádio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, no município de Benjamin Constant do Sul- RS;
6- Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Divinópolis- Góais - ACCORDA , no município de Divinópolis- GO;
7- Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense, no município de Estrela-RS ;
8- Portaria nº 700, e 29 de outubro de 2008 - Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval e Arredores, no município de Canguçu - RS;
9- Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do rio Araguia, no município de Santa Rita Do Araguaia- GO;
10- Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Comunidade de Reriutaba, no município de Reriutaba- CE;
11- Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida, no município de Orocó- PE ;
12- Portaria nº 778, e 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária e Radiodifusão Amigos da População, no muncípio de Santa Rosa de Lima -SC;
13- Portaria nº 783, de 20 e novembro de 2008- Associação Comunitária de Rádiodifusão de São Benedito do Sul, no município de São Benedito do Sul - PE;
14- Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008- Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União, no município de Nova União - MG;
15- Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008- Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira, no muncípio de Cambuquira- MG;
16- Portaria nº 829, de 17 dezembro de 2008- Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM, no município de São Paulo -SP;
17- Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Libertação, no município de São Paulo - SP;
18- Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Everest, no município de São Paulo - SP;
19- Portaria nº 832, de 17 de dezembro de 2008- Associação Cidadã , no muncípio de de São Paulo -SP;
20- Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008- União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, no município de São Paulo -SP."

17/08/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1446/2009,TVR-1447/2009,TVR-1448/2009,TVR-1449/2009,TVR-1450/2009,TVR-1451/2009,TVR-1452/2009,TVR-1453/2009,TVR-1454/2009,TVR-1455/2009,TVR-1456/2009,TVR-1457/2009,TVR-1458/2009,TVR-1459/2009,TVR-1460/2009,TVR-1461/2009,TVR-1462/2009,TVR-1463/2009,TVR-1464/2009 e TVR-1465/2009

18/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 09 PAG 43739 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 633/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2009

18/08/2009