MSC 632/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1427/2009, TVR 1428/2009, TVR 1429/2009, TVR 1430/2009, TVR 1431/2009, TVR 1432/2009, TVR 1433/2009, TVR 1434/2009, TVR 1435/2009, TVR 1436/2009, TVR 1437/2009, TVR 1438/2009, TVR 1439/2009, TVR 1440/2009, TVR 1441/2009, TVR 1442/2009, TVR 1443/2009, TVR 1444/2009 e TVR 1445/2009

Origem:

AV 562/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/08/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006- Radiodifusão Litoral Sul Ltda, no município de Paranaguá-PR;
2- Portaria nº 286, de 4 de junho de 2007- Rádio Globo de Brasília Ltda, inicialmente outorgada à Rádio Globo Capital Ltda, na cidade de Brasília-DF;
3- Portaria n º 353,de 28 e junho de 2007- Sigma Radiodifusão Ltda, na cidade de Brasília-DF;
4- Portaria nº 366, de 28 e junho de 2007- Rádio Pioneira Ltda, no município de Salto-SP;
5- Portaria nº 378, de 13 de julho de 2007- Rádio Três Colinas Ltda, no município de Franca-SP;
6- Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007- Rádio Litoral Ltda, no município e Osório-RS;
7- Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007- Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda, no município de Pelotas- RS;
8- Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007- Diamantina Rádio e Televisão Ltda, originalmente outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda, no município de Salvador-BA;
9- Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007- Rádio Tupã Ltda, originalmente outorgada à Rádio Piratininga, no município de Tupã- SP;
10- Portaria nº 809, de 20 de dezembro de 2007- Rádio Pioneira Stéreo Ltda, orginalmente outorgada à Rádio Jornal do Brasíl Ltda, no município de Porto Alegre- RS;
11- Portaria nº 753, de 18 de novembro de 2008- Rádio e Televisão Columbia Ltda, no município de Lorena-SP;
12- Portaria nº 754, de 18 e novembro de 2008- Rádio Emissora da Barra Ltda, no município de Barra Bonita-SP;
13- Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008- Rádio Jaboticabal Ltda, no município de Jaboticabal - SP;
14- Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008- Rádio Divinal FM Ltda, no município de Formiga-SP;
15- Portaria nº 763, de 19 e novembro de 2008- Rádio Difusora Resplendor Ltda, no município de Resplendor - MG;
16- Portaria nº 809, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Cidade de Bastos Ltda, no município de Bastos-SP;
17- Portaria nº 810, de 9 de dezembro de 2008- Sociedade Rádio Periperi Ltda, no muncípio de São Miguel do Oeste - SC;
18- Portaria nº 811, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Integação FM Ltda, no município de Jacinto Machado-SC; e
19- Portaria nº 812, de 9 de dezembro de 2008- Andrômeda Radiodifusão Ltda, originalmente outorgada à Rede Riograndense de Emissoras Ltda, no município de Pelotas-RS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 632/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006- Radiodifusão Litoral Sul Ltda, no município de Paranaguá-PR;
2- Portaria nº 286, de 4 de junho de 2007- Rádio Globo de Brasília Ltda, inicialmente outorgada à Rádio Globo Capital Ltda, na cidade de Brasília-DF;
3- Portaria n º 353,de 28 e junho de 2007- Sigma Radiodifusão Ltda, na cidade de Brasília-DF;
4- Portaria nº 366, de 28 e junho de 2007- Rádio Pioneira Ltda, no município de Salto-SP;
5- Portaria nº 378, de 13 de julho de 2007- Rádio Três Colinas Ltda, no município de Franca-SP;
6- Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007- Rádio Litoral Ltda, no município e Osório-RS;
7- Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007- Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda, no município de Pelotas- RS;
8- Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007- Diamantina Rádio e Televisão Ltda, originalmente outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda, no município de Salvador-BA;
9- Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007- Rádio Tupã Ltda, originalmente outorgada à Rádio Piratininga, no município de Tupã- SP;
10- Portaria nº 809, de 20 de dezembro de 2007- Rádio Pioneira Stéreo Ltda, orginalmente outorgada à Rádio Jornal do Brasíl Ltda, no município de Porto Alegre- RS;
11- Portaria nº 753, de 18 de novembro de 2008- Rádio e Televisão Columbia Ltda, no município de Lorena-SP;
12- Portaria nº 754, de 18 e novembro de 2008- Rádio Emissora da Barra Ltda, no município de Barra Bonita-SP;
13- Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008- Rádio Jaboticabal Ltda, no município de Jaboticabal - SP;
14- Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008- Rádio Divinal FM Ltda, no município de Formiga-SP;
15- Portaria nº 763, de 19 e novembro de 2008- Rádio Difusora Resplendor Ltda, no município de Resplendor - MG;
16- Portaria nº 809, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Cidade de Bastos Ltda, no município de Bastos-SP;
17- Portaria nº 810, de 9 de dezembro de 2008- Sociedade Rádio Periperi Ltda, no muncípio de São Miguel do Oeste - SC;
18- Portaria nº 811, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Integação FM Ltda, no município de Jacinto Machado-SC; e
19- Portaria nº 812, de 9 de dezembro de 2008- Andrômeda Radiodifusão Ltda, originalmente outorgada à Rede Riograndense de Emissoras Ltda, no município de Pelotas-RS."

17/08/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1427/2009,TVR-1428/2009,TVR-1429/2009,TVR-1430/2009,TVR-1431/2009,TVR-1432/2009,TVR-1433/2009,TVR-1434/2009,TVR-1435/2009,TVR-1436/2009,TVR-1437/2009,TVR-1438/2009,TVR-1439/2009,TVR-1440/2009,TVR-1441/2009,TVR-1442/2009,TVR-1443/2009,TVR-1444/2009,TVR-1445/2009 e TVR-1446/2009

18/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43584 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 632/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2009

18/08/2009