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TVR 1403/2009 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1823/2009 |
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Origem: |
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MSC 630/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/08/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Seringueiras, Estado de Rondônia. |
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Indexação |
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Rádio, Seringueiras, (RO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1823/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 1403/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Seringueiras, Estado de Rondônia." |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-630/2009.
DCD de 19/08/09 PÁG 41457 COL 02 |
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19/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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01/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) |
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16/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação. |
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23/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1823/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1403/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1403/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1403/2009 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1403/2009 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação. |
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