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EMP 23/2009 => PL 5665/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5665/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE e outros 13/08/2009
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 23/2009, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 23/2009, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos e outros