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EMP 28/2009 => PL 5082/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5082/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS e outros 13/08/2009
Ementa
Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 28/2009, d LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 28/2009, d LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS