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SBT 1 CDC => PL 3836/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3836/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG 13/08/2009
Ementa
Obriga os fornecedores de produtos e serviços a darem troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Elismar Prado
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Elismar Prado