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MSC 630/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1387/2009, TVR 1388/2009, TVR 1389/2009, TVR 1390/2009, TVR 1391/2009, TVR 1392/2009, TVR 1393/2009, TVR 1394/2009, TVR 1395/2009, TVR 1396/2009, TVR 1397/2009, TVR 1398/2009, TVR 1399/2009, TVR 1400/2009, TVR 1401/2009, TVR 1402/2009, TVR 1403/2009, TVR 1404/2009, TVR 1405/2009 e TVR 1406/2009
Origem:
AV 560/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Imperatriz - MA;
2 - Portaria nº 178, de 3 de abril de 2006 - JR Radiodifusão Ltda., no município de Água Branca - AL;
3 - Portaria nº 301, de 11 de junho de 2008 - Rádio 1030 Ltda., no município de Nova Guataporanga - SP;
4 - Portaria nº 302, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Vale do Paraíso - RO;
5 - Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008 - Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., no município de Morro Agudo - SP;
6 - Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Maracaí - SP;
7 - Portaria nº 311, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Jaboticabal - SP;
8 - Portaria nº 313, de 11 de junho de 2008 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Breu Branco - PA;
9 - Portaria nº 314, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Bujaru - PA;
10 - Portaria nº 315, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Chaves - PA;
11 - Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008 - Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, no município de Novais - SP;
12 - Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Capitão Poço - PA;
13 - Portaria nº 318, de 11 de junho de 2008 - Canadá Radiodifusão Ltda., no município de neves Paulista - SP;
14 - Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008 - Aquidauana Radiodifusão Ltda., no município de Rio Crespo - RO;
15 - Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008 - Sobral & Mayrink Ltda., no município de Rancharia - SP;
16 - Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Itapeva - SP;
17 - Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Seringueiras - RO;
18 - Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Theobroma - RO;
19 - Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008 - Rádio FM D.A. Ltda., no município de Guia Lopes da Laguna - MS; e
20 - Portaria nº 329. de 11 de junho de 2008 - Prisma Radiodifusão Ltda., no município de Imbé - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 630/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Imperatriz - MA;
2 - Portaria nº 178, de 3 de abril de 2006 - JR Radiodifusão Ltda., no município de Água Branca - AL;
3 - Portaria nº 301, de 11 de junho de 2008 - Rádio 1030 Ltda., no município de Nova Guataporanga - SP;
4 - Portaria nº 302, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Vale do Paraíso - RO;
5 - Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008 - Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., no município de Morro Agudo - SP;
6 - Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Maracaí - SP;
7 - Portaria nº 311, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Jaboticabal - SP;
8 - Portaria nº 313, de 11 de junho de 2008 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Breu Branco - PA;
9 - Portaria nº 314, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Bujaru - PA;
10 - Portaria nº 315, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Chaves - PA;
11 - Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008 - Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, no município de Novais - SP;
12 - Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Capitão Poço - PA;
13 - Portaria nº 318, de 11 de junho de 2008 - Canadá Radiodifusão Ltda., no município de neves Paulista - SP;
14 - Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008 - Aquidauana Radiodifusão Ltda., no município de Rio Crespo - RO;
15 - Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008 - Sobral & Mayrink Ltda., no município de Rancharia - SP;
16 - Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Itapeva - SP;
17 - Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Seringueiras - RO;
18 - Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Theobroma - RO;
19 - Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008 - Rádio FM D.A. Ltda., no município de Guia Lopes da Laguna - MS; e
20 - Portaria nº 329. de 11 de junho de 2008 - Prisma Radiodifusão Ltda., no município de Imbé - RS.
"
14/08/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1387/2009,TVR-1388/2009,TVR-1389/2009,TVR-1390/2009,TVR-1391/2009,TVR-1392/2009,TVR-1393/2009,TVR-1394/2009,TVR-1395/2009,TVR-1396/2009,TVR-1397/2009,TVR-1398/2009,TVR-1399/2009,TVR-1400/2009,TVR-1401/2009,TVR-1402/2009,TVR-1403/2009,TVR-1404/2009,TVR-1405/2009 e TVR-1406/2009
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
18/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41457 COL 01