Aprovado, com o adendo proposto pelo Dep. Fernando Melo, que incluiu que seja convidado o Presidente do Tribunal Regional Eleitora do estado do Acre.
| REQ 3/2009 PEC55602 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ilderlei Cordeiro - PPS/AC | 12/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de uma audiência pública com a presença de representante do Ministro do Trabalho; do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Sr. Joaquim Correia de Souza Belo; e de representante do Ministério da Previdencia Social, para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. (PEC55602) Aprovado, com o adendo proposto pelo Dep. Fernando Melo, que incluiu que seja convidado o Presidente do Tribunal Regional Eleitora do estado do Acre. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2009 PEC55602, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro, que "requer realização de uma audiência pública com a presença de representante do Ministro do Trabalho; do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Sr. Joaquim Correia de Souza Belo; e de representante do Ministério da Previdencia Social, para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com o adendo proposto pelo Dep. Fernando Melo, que incluiu que seja convidado o Presidente do Tribunal Regional Eleitora do estado do Acre. | ||||||||||||||||||||