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MSC 622/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2074/2009
Origem: AV 552/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2009 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 622/2009, do Poder Executivo, que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005."
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  21 08 09 PAG 42454 COL 02.
21/08/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
28/08/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
24/09/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.
07/10/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Retirada de pauta, de ofício.
28/10/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.