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MSC 622/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2074/2009
Origem: AV 552/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005.
Indexação
Ato Internacional, Acordo Internacional, criação, escola profissional, escola técnica federal, credenciamento, curso técnico, educação profissional, fronteira, país, Brasil, país estrangeiro, Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2009 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 622/2009, do Poder Executivo, que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005."
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  21 08 09 PAG 42454 COL 02.
21/08/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
28/08/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
24/09/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.
07/10/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Retirada de pauta, de ofício.
28/10/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 622/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2009 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e
às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 622/2009    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 622/2009 Parecer do Relator 24/09/2009 Sérgio Zambiasi Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.