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SBT 1 CCJC => PL 7448/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7448/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 13/08/2009
Ementa
Altera a redação do art. 458 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno