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SBT 2 CCJC => PL 4440/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4440/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 13/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno