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PL 5785/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12464/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/2009
Ementa
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.
Indexação
Ensino, Aeronáutica, qualificação, exercício profissional, observação, normas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, estrutura, Sistema de Ensino, educação básica, curso supletivo, educação profissional, ensino superior, graduação, pós graduação, Escola de Altos Estudos, emissão, diploma, critérios, escolha, corpo docente, revogação,  ensino, Ministério da  Aeronáutica, promoção, cadete, Escola de Aeronáutica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12464/2011. DOU de 05/08/11 PÁG 07 COL 02.. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 301/11-PE. DOU 09 PÁG COL 02. Edição Extra.
12/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 425/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da MSC 618/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica e dá outras providências"."
19/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
21/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43615 COL 01.
21/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
02/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
03/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Lelo Coimbra
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.785/09, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão.
04/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. William Woo (PPS-SP).
• Aprovado unanimemente o Parecer.
04/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD 07/11/09 PAG 62477 COL 01, Letra A.
16/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
17/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2009)
03/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
18/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
01/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7235/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: "Requer que seja alterada a distribuição do PL nº 5785-A, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação da adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação".
07/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
• Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo, com subemenda.
13/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 7235/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.235/10, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 5.785/09, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, h, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD de 14/07/10 PÁG 33597 COL 02.
14/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
15/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35632 COL 02, Letra B.
06/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 3 apresentada na CREDN.
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
• Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, e do relator substituto, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3/09 apresentada na CREDN.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/11/10, Letra C.
18/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010)
01/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
14/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52690 COL 01, Letra D.
17/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2010).
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 180/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
16/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
31/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 27/11/PS-GSE.
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.198/11(SF) comunicando remessa à sanção.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12464/2011. DOU de 05/08/11 PÁG 07 COL 02.. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 301/11-PE. DOU 09 PÁG COL 02. Edição Extra.
12/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 425/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5785/2009    Emendas apresentadas
PL 5785/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5785/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5785/2009 Parecer do Relator 03/12/2010 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 5785/2009 Parecer de Comissão 14/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
RDF 1 CCJC => PL 5785/2009 Redação Final 03/03/2011 Bonifácio de Andrada
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5785/2009 Parecer do Relator 01/06/2010 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 5785/2009 Substitutivo 02/06/2010 Lelo Coimbra Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.
PAR 1 CE => PL 5785/2009 Parecer de Comissão 07/07/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
CVO 1 CE => PL 5785/2009 Complementação de Voto 07/07/2010 Lelo Coimbra Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo, com subemenda.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5785/2009 Parecer do Relator 04/11/2010 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 3 apresentada na CREDN.
PRL 2 CFT => PL 5785/2009 Parecer do Relator 10/11/2010 Rodrigo Rocha Loures Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, e do relator substituto, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3/09 apresentada na CREDN.
PAR 1 CFT => PL 5785/2009 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, e do relator substituto, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3/09 apresentada na CREDN.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5785/2009 Parecer do Relator 21/10/2009 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.785/09, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão.
PAR 1 CREDN => PL 5785/2009 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.785/09, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão.
PL 5785/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 618/2009 => PL 5785/2009 Mensagem 12/08/2009 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
REQ 7235/2010 => PL 5785/2009 Requerimento de Redistribuição 07/07/2010 Ciro Pedrosa Requer que seja alterada a distribuição do PL nº 5785-A, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação da adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação.