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REQ 5298/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moreira Mendes - PPS/RO |
12/08/2009 |
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Ementa |
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Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/08/2009 |
Defiro nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição e revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.555/04, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário.
DCD 28 08 09 PAG 45349 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição e revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.555/04, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário.
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5298/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004.
" |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição e revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.555/04, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário.
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