REQ 5297/2009 => PEC 59/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

12/08/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2009

Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2009

Plenário (PLEN)
Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5297/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"., que "requerimento de prorrogação de prazo da Comissão."

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.