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PL 5779/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Kaefer - PSDB/PR |
12/08/2009 |
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Ementa |
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Veda a capitalização de juros nos contratos de financiamento habitacional. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 9.514, de 1997 e 4.380, de 1964 (introduzidos pela Lei nº 11.977, de 2009). |
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Indexação |
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Proibição, capitalização, juros, juros compostos, contrato, financiamento habitacional, casa própria, aplicação, correção monetária, prestação, inexistência, amortização, revogação, dispositivos, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5779/2009 do PL 7497/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5779/2009 do PL 7497/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5779/2009 (3) |
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PL 224/2011; PL 2817/2011 (1), PL 3140/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). |
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25/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7497/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 08 09 PAG 44742 COL 02. |
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26/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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16/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5534/2009, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.779, de 2009, do Projeto de Lei nº 7.497, de 2002. |
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24/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5534/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, vez que a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se". DCD 25 09 09 PAG 52621 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 408/2011, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 21 COL 01 Suplemento. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2015. |
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01/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3644/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Nos termos dos artigos 139, inciso I e 142, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.555, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2009". |
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12/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.644/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.644/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.779/2009 e 3.555/2015. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5779/2009 do PL 7497/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7497/2002 o PL 224/2011 e o PL 2817/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5779/2009. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5779/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2009 |
Apense-se à(ao) PL-7497/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7497/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5779/2009 do PL 7497/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 5779/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 5779/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Fernando Chucre |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CDU => PL 5779/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5779/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
João Correia |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PAR 1 CFT => PL 5779/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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[PARECER DADO AO PL 7497/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5779/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PL 5779/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 408/2011 => PL 727/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Alfredo Kaefer |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 3644/2015 => PL 5779/2009 |
Requerimento de Apensação |
01/12/2015 |
Silvio Costa |
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Nos termos dos artigos 139, inciso I e 142, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.555, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2009. |
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