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PL 5778/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rose de Freitas - PMDB/ES |
12/08/2009 |
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Ementa |
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Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.896/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.778/2009, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Minas e Energia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 5.778/2009: Às CME, CTASP, CDU e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45293 COL 01. |
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28/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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29/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1503/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição de proposições". |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 1568/2011, pela Dep. Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1503/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se." |
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10/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1568/2011. DCD 11/05/11 PAG 22970 COL 02. |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP, o projeto reconstituído. |
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) |
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. |
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14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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21/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2013, PÁG 6409 COL 02, Letra A. |
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26/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) |
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27/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013) |
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11/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação. |
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22/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) |
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07/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Filho. |
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10/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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14/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. |
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14/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alberto Filho |
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14/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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15/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/8/2013, Letra B. |
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25/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ) |
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26/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014) |
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28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10896/2014, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.778, de 2009". |
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16/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 10.896/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.778/2009, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Minas e Energia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 5.778/2009: Às CME, CTASP, CDU e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.] |
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18/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 141/14 - COPER solicitando a devolução deste. |
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20/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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