| EMS 275/2007 => PL 275/2007 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 275/2007 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 12/08/2009 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2009 (PL nº 275, de 2007, na Casa de origem), que "Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.872, de 1999. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, obrigatoriedade, (Anvisa), regulamentação, normas, prestação de serviço, barbearia, manicure, pedicure, tatuagem, cabeleireiro, piercing, podólogo, salão de beleza, controle, risco, saúde. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 275/2007, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2009 (PL nº 275, de 2007, na Casa de origem), que “Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, com a finalidade de obrigar a regulamentação dos serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres. " |
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