REQ 5289/2009 => PEC 28/2007

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 28/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas".

12/08/2009

Ementa

Requer prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2009

Deferido o REQ 5289/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2009

Plenário (PLEN)
Deferido o REQ 5289/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5289/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas"., que "requer prorrogação do prazo da Comissão."

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 5289/2009, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01.