PL 5774/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Pereira - PR/MT

12/08/2009

Ementa

Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.

Indexação

Criação, Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, promoção, patrimônio cultural, patrimônio paisagístico, zona rural, desenvolvimento sustentável, turismo, valorização, atividade rural, execução, Sistema Nacional, Plano Nacional, Fundo Nacional de Turismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2009

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45291 COL 02.

28/08/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

02/09/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)

03/09/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)

16/09/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Fábio Souto

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.

25/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/12/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

14/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/12/09, PÁG 71199 COL 01, Letra A.

17/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6478/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira".
DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02.

24/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6478/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de redistribuição do PL. 5.774/09, visto que a Proposição não cria o Fundo Nacional de Turismo, limitando-se a remeter essa criação para outra lei a ser editada, não restando comprovada a competência da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, nos termos do artigo 32, inciso X, alínea "h" do RICD. Publique-se. Oficie-se".

30/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

31/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)

14/04/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste.

09/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

10/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28084 COL 01, Letra B.

25/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

26/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)

09/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.

09/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

08/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)

03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5774/2009 Emendas apresentadas

PL 5774/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/08/2009

PL 5774/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 5774/2009

Parecer do Relator

10/11/2009

Fábio Souto

Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CAPADR => PL 5774/2009

Parecer de Comissão

09/12/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5774/2009

Parecer do Relator

09/05/2011

Moreira Mendes

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 5774/2009

Parecer do Relator

01/06/2010

José Rocha

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste.

PAR 1 CTUR => PL 5774/2009

Parecer de Comissão

09/06/2010

Comissão de Turismo e Desporto

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste.

PL 5774/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6478/2010 => PL 5774/2009

Requerimento de Redistribuição

17/03/2010

Wilson Santiago

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira.

REQ 228/2011 => PL 490/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Homero Pereira

Requer desarquivamento de proposições.

REQ 4795/2012 => PL 481/1999

Requerimento de Redistribuição

29/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.