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VTS 1 CTASP => PL 4391/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4391/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 12/08/2009
Ementa
Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
Tramitação
Data Andamento
12/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato