| ESB 48 PL063003 => SBT 1 PL063003 => PL 630/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL063003 => PL 630/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE | 12/08/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis; fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas fontes de energia e ao hidrogênio para fins energéticos; institui o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis; altera as Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia). (PL063003) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 48 PL063003, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 48 PL063003, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa | |||||||||||||||