EMR 1 CCJC => EMR 1 CDU => PL 2897/2008

Emenda de Relator

Acessória de:

EMR 1 CDU => PL 2897/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

12/08/2009

Ementa

Subemenda a Emenda Modificativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano - Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 42 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), alterado pelo art. 1º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a redação dada pela emenda em epígrafe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio