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REQ 5281/2009 => PL 4654/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4654/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Ariston - PMDB/RJ

12/08/2009

Ementa

Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2009

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5281/2009, pela Comissão e Minas e Energia, que requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

25/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5281/2009 => PL 4654/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/08/2009

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.