ESB 31 PL063003 => SBT 1 PL063003 => PL 630/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL063003 => PL 630/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - PPS/SP

11/08/2009

Ementa

Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis; fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas fontes de energia e ao hidrogênio para fins energéticos; institui o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis; altera as Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia). (PL063003)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 PL063003, pelo Dep. Arnaldo Jardim

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 PL063003, pelo Dep. Arnaldo Jardim