REQ 2/2009 PEC27008 => PEC 270/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 270/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Reis - PMDB/TO

11/08/2009

Ementa

Requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 2/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008"

19/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado