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PL 5759/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12843/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 11/08/2009
Ementa
Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12843/2013. DOU 18/07/13 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42116 COL 02.
20/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
25/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
08/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Andreia Zito (pendente de análise)".
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
28/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/05/10, PÁG 18812 COL 01, Letra A.
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011.
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40675 COL 01,  Letra B.
11/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2011).
24/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1358/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
13/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 279/11/PS-GSE.
01/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.526/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 12/07/13 PÁG 31027 COL 01.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12843/2013. DOU 18/07/13 PÁG 02 COL 01.
09/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.759/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35839 COL 02.