Imprimir

PL 5758/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 11/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os  táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Explicação da Ementa
Inclui a utilização de GPS - Global Positioning System, sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45287 COL 01.
27/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
04/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Silas Brasileiro
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011.
04/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
09/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
18/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição.
08/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
05/09/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
07/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 10/11/2012 PÁG 36520 COL 02, Letra A.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2012).
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 180/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 5.758, de 2009".
10/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso 180/12: "Nego seguimento ao Recurso n. 180/2012, por intempestividade, na forma do art. 58, § 1º, c.c. art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à primeira signatária. Arquive-se."
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER