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PL 5754/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 11/08/2009
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, garantia, paralisação, partida, jogos, competição esportiva, esporte profissional, gravação, verificação, correção, erro, arbitragem esportiva, limite máximo, interrupção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  28 08 09 PAG 45283 COL 01.
28/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
03/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE)
21/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.
02/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE)
08/07/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela rejeição.
08/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa
08/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52343 COL 01, Letra A.
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010).
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5754/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5754/2009    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 5754/2009 Parecer do Relator 21/05/2010 Jackson Barreto Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela rejeição.
PRL 2 CTUR => PL 5754/2009 Parecer do Relator 08/12/2010 Paulo Henrique Lustosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 5754/2009 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela rejeição.