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PL 5752/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3445/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 11/08/2009
Ementa
Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.
Indexação
Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, leite, criança, mãe, mulher, portador, Vírus HIV.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2009 Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41569 COL 02.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-187/2011.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-123/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3445/2008
24/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3445/2008
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5752/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2009 Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5752/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 187/2011 => PL 4015/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 123/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.