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PRC 199/2009 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvio Costa - PMN/PE |
11/08/2009 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados . |
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Explicação da Ementa |
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Determina que o quorum para exame da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição seja de dois terços dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como o parecer da comissão especial que examinar o mérito. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exigência, quorum qualificado, membros, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, admissibilidade, proposta de emenda à Constituição, aprovação, parecer, Comissão especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 199/2009 do PRC 18/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-18/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 199/2009 do PRC 18/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 199/2009 (5) |
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PRC 225/2010 (1), PRC 197/2013; PRC 198/2013 (1), PRC 25/2015; PRC 63/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Silvio Costa (PMN-PE). |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-18/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42147 COL 02. |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5390/2009,pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que requer Revisão de Despacho. |
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04/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5390/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se". DCD 05 09 09 PAG 47555 COL 02. |
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17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC-225/2010. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 199/2009 do PRC 18/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 199/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2009 |
Apense-se à(ao) PRC-18/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 199/2009 do PRC 18/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PRC 199/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PRC 199/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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[PARECER DADO AO PRC 18/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PRC 199/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PRC 199/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5390/2009 => PRC 18/1995 |
Requerimento de Redistribuição |
26/08/2009 |
Fernando Coruja |
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Requerimento de Revisão de Despacho. |
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