VTS 2 CCJC => PL 1640/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1640/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

11/08/2009

Ementa

Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira