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EMR 1 CCJC => EMR 2 CDC => PL 1873/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
EMR 2 CDCMAM => PL 1873/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 04/08/2009
Ementa
Subemenda à Emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se ao art. 5º a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian