Imprimir

SBT 1 CTUR => PL 178/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 178/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Teixeira - PR/CE 10/08/2009
Ementa
Acrescenta Paarágrafo Único ao art.9º da Lei nº6.815, de 1980, que ¹Define a situação juridica do estrangeiro no Brasil,cria o Conselho Nacional de Imigração¹.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira
Tramitação
Data Andamento
10/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira