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PL 5742/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 448/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR |
10/08/2009 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, campus avançado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, município, Rio Negro (PR), Paraná. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/01/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5742/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/02/11 PÁG 2171 COL 01. Vol II/IV. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (ncompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 14/07/11 PÁG 37265 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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13/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41323 COL 02. |
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18/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR) |
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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12/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
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28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
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28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado. |
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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20/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22632 COL 02, Letra A. |
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21/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) |
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02/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/01/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 324/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n° 324/10, da CEC, comunicando que o Pl 5742/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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24/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5742/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/02/11 PÁG 2171 COL 01. Vol II/IV. |
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27/01/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 56/2011/SGM/P, de 25/01/11, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.742/09. |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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24/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/06/11 PAG 33109 COL 02, Letra B. |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011). |
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12/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (ncompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 14/07/11 PÁG 37265 COL 01. |
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5742/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 5742/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5742/2009 |
Parecer do Relator |
26/11/2010 |
José Linhares |
|
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 5742/2009 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5742/2009 |
Parecer do Relator |
24/05/2011 |
José Guimarães |
|
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PAR 1 CFT => PL 5742/2009 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CTASP => PL 5742/2009 |
Voto em Separado |
12/04/2010 |
Júlio Delgado |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
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PRV 1 CTASP => PL 5742/2009 |
Parecer Vencedor |
28/04/2010 |
Mauro Nazif |
|
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 5742/2009 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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