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PL 5738/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 398/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Fátima Cleide - PT/RO 10/08/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, município, Vale do Anari,  (RO), educação profissional, atividade agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.738/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD DE 22/10/15 PAG 366 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
20/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42499 COL 01.
21/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
11/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009)
23/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 4739/2013 que sugere a criação da Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia, vinculada à Universidade FEderal de Rondônia-UNIR, ou, alternativamente, a criação de campus do Insituto Federal de Rondônia-IFRO, no município de Vale do Anari.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 73/12 -CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
29/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.738/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
14/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
28/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
03/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebida a Resposta à Indicação nº 4739/2013, em número do ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 920/2013.
17/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
• Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
23/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
24/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
• Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/10/15, PÁG 1006 COL 01, Letra B.
07/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2015).
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD DE 22/10/15 PAG 366 COL 01.
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 642/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5738/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5738/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5738/2009 Parecer do Relator 19/04/2012 Luiz Noé Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5738/2009 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5738/2009 Parecer do Relator 28/05/2014 Akira Otsubo Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 5738/2009 Parecer do Relator 24/08/2015 Tereza Cristina Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5738/2009 Parecer de Comissão 01/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5738/2009 Parecer do Relator 29/10/2009 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5738/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.