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PL 5734/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 257/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE 10/08/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, sede, município, Propriá, (SE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5734/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
18/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42115 COL 01.
20/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
31/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
08/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício 120/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
21/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 120/11, da CEC comunicando que o PL 5734/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5734/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 1015/11/SGM/P, de 28/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.734/2009
24/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
09/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária.
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
23/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
23/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19745 COL 02, Letra B.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012).
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/06/12 PÁG 22069 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5734/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5734/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5734/2009 Parecer do Relator 26/05/2010 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 5734/2009 Parecer do Relator 01/06/2011 Paulo Freire Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5734/2009 Parecer de Comissão 15/06/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5734/2009 Parecer do Relator 24/11/2011 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 5734/2009 Parecer do Relator 14/03/2012 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 3 CFT => PL 5734/2009 Parecer do Relator 28/03/2012 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5734/2009 Parecer de Comissão 23/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5734/2009 Parecer do Relator 16/10/2009 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5734/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.