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EMP 34/2009 MESA => PL 4881/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4881/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB e outros 07/08/2009
Ementa
Dê-se ao inciso II do § 2º do art. 5 da Lei n.º 10.260, de  2001, acrescido pelo art. 1º do PL n.º 4.881, de 2009 a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 34/2009 MESA, pelo Dep. Efraim Filho e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 34/2009 MESA, pelo Dep. Efraim Filho e outros