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EMP 6/2009 => PL 7494/2006
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7494/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Matos - PMDB/SC 07/08/2009
Ementa
Altera o caput e o Parágrafo Único do artigo 13 da Lei 11.096, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 6/2009, pelo Dep. João Matos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 6/2009, pelo Dep. João Matos