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MSC 1451/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1535/2001, TVR 1536/2001, TVR 1537/2001, TVR 1538/2001, TVR 1539/2001, TVR 1540/2001, TVR 1541/2001, TVR 1542/2001, TVR 1543/2001 e TVR 1544/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio a executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.